1. Quem somos
O controlador dos dados pessoais tratados no portal web.consultor.cnt.br e no app Consultor APP é a CONSULTOR CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, CNPJ 13.294.985/0001-57, com sede na Av. Rio Branco, 1388, sala 202, Bairro Rio Branco, Caxias do Sul/RS, CEP 95096-000.
O portal e o app são de uso exclusivo de clientes do escritório e de seus colaboradores. As contas de acesso são criadas pelo escritório; não há cadastro aberto ao público.
2. Quais dados tratamos
- Identificação e contato: nome, CPF, e-mail, telefone e usuário de acesso.
- Dados das empresas atendidas: CNPJ, razão social, dados de sócios e informações cadastrais.
- Documentos contábeis, fiscais, trabalhistas e financeiros: guias, boletos, declarações, folhas de pagamento, notas fiscais e demais arquivos trocados com o escritório.
- Arquivos que você envia: documentos e fotos enviados pelo portal ou pelo app.
- Dados técnicos: registros de acesso (data, hora e endereço IP), identificador do aparelho para notificações (token de push) e cookies de sessão.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar os serviços contábeis contratados e disponibilizar documentos, guias e comunicados — execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias perante Receita Federal, Secretarias da Fazenda, prefeituras, eSocial e demais órgãos — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Enviar avisos de novos documentos, comunicados e vencimentos por e-mail, WhatsApp e notificação no celular — execução de contrato; você escolhe quais avisos recebe em Meu usuário → Notificações.
- Garantir a segurança do acesso e guardar registros de acesso — obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
Não vendemos dados pessoais, não exibimos publicidade e não usamos seus dados para rastreamento ou criação de perfil de marketing.
4. Permissões do app
- Notificações: para avisar de novos documentos e vencimentos. Você pode desativar nas configurações do celular.
- Câmera e fotos: usadas somente quando você escolhe fotografar ou anexar um documento para enviar ao escritório.
- Downloads: arquivos que você baixa são salvos na pasta Downloads do aparelho.
O app não acessa sua localização, contatos, microfone ou outros arquivos do aparelho.
5. Com quem compartilhamos
Somente o necessário para prestar o serviço ou cumprir a lei:
- Órgãos públicos (Receita Federal, Sefaz, prefeituras, eSocial, Junta Comercial), por obrigação legal.
- Google (Firebase Cloud Messaging), para entregar as notificações no celular e no navegador.
- Asaas, para emissão e cobrança de boletos de honorários.
- ZapSign, para assinatura eletrônica de contratos e documentos.
- Provedores de WhatsApp e e-mail, para o envio de avisos.
- Provedores de hospedagem e infraestrutura, que armazenam o sistema e os arquivos.
Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias adequadas de proteção.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados enquanto durar a prestação de serviços. Após o encerramento, documentos contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciários são guardados pelos prazos que a legislação exige (em regra, no mínimo 5 anos, e mais quando a lei determinar). Registros de acesso são guardados por 6 meses. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos;
- revogação de consentimento, quando for essa a base do tratamento.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Exclusão da conta e dos dados
Como as contas são criadas pelo escritório, a exclusão é feita por solicitação. Envie um e-mail para contato@consultor.cnt.br com o assunto "Exclusão de conta e dados", informando seu nome e o usuário de acesso (ou CPF). Também é possível pedir pelo atendimento do escritório.
- Confirmamos sua identidade e excluímos o acesso ao portal e ao app em até 15 dias.
- São eliminados: usuário, senha, contatos, preferências de notificação e tokens de push.
- Documentos contábeis e fiscais que a lei obriga a guardar são mantidos apenas pelo prazo legal (seção 6), sem uso para outra finalidade, e eliminados ao final.
9. Segurança
O acesso é feito apenas por conexão criptografada (HTTPS), com autenticação por usuário e senha e controle de permissões por empresa. O acesso interno é restrito aos colaboradores do escritório que precisam dos dados para o serviço.
10. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais: o de sessão (mantém você conectado), o de proteção contra falsificação de requisições (CSRF) e os de preferência de idioma e tema. Não usamos cookies de publicidade ou de rastreamento.
11. Encarregado (DPO) e contato
Dúvidas e solicitações sobre seus dados: contato@consultor.cnt.br · (54) 3028-0778 · Av. Rio Branco, 1388, sala 202, Caxias do Sul/RS.
12. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data de vigência no topo indica a versão atual; mudanças relevantes serão comunicadas no portal.